Artigos educativos e diretos ao ponto sobre fraudes virtuais, LGPD e as dúvidas jurídicas mais comuns da nova economia, escritos pela Tonietto Advocacia. 18 publicações, todas aqui na mesma página.
Golpe do Pix, cartão clonado, falsa central, boleto falso, conta invadida e voz clonada por IA, com os prazos e quando o banco tem que devolver.
A LGPD vale para empresas de qualquer porte, inclusive MEI. A própria ANPD publicou, de graça, um guia de segurança da informação, um checklist e um modelo de ROPA pensados para negócios pequenos. Este texto mostra o que são esses materiais e a ordem de trabalho para começar a adequação.
A ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo no Brasil por falha na proteção de crianças e adolescentes, a primeira grande medida preventiva baseada no ECA Digital. Qualquer serviço acessado por menores de 18 anos precisa de aferição confiável de idade, configurações protetivas por padrão e canal de denúncia que funcione.
A ANPD notificou 22 empresas, entre redes sociais, aplicativos de mensagem, lojas de aplicativos e ferramentas de IA generativa, para comprovar o que fazem contra conteúdos criminosos e pela proteção de crianças e mulheres. O método (pedido de informações, exigência de prova, prazo de dez dias úteis) é o mesmo aplicado a empresas de qualquer porte.
Em 25 de agosto de 2026 a ANPD aplicou R$ 153,7 milhões de multa à ByteDance, controladora do TikTok, por tratar dados de crianças e adolescentes sem base legal. O caso vale para qualquer empresa: todo dado precisa de hipótese do artigo 7º da LGPD, o cuidado com menores é redobrado e a ANPD cobra prova, não promessa.
Golpistas usam segundos de áudio público para clonar sua voz e simular uma emergência familiar. Entenda como funciona e o que fazer para se proteger e agir se cair no golpe.
A Lei 15.325/2026 reconhece juridicamente a atividade de criador de conteúdo como profissão multimídia. Entenda o que muda na relação contratual entre marcas e influenciadores.
O novo Guia CONAR de 2026 reforça as regras de identificação de publicidade em redes sociais e a responsabilidade conjunta de marca, agência e influenciador. Entenda o que mudou.
O WhatsApp permite solicitar um relatório com os dados armazenados sobre sua conta. Veja como pedir, o que o relatório inclui e o que fazer se a empresa não responder.
O TikTok mantém um histórico detalhado de uso, interações e preferências. Veja como acessar e baixar esses dados pela Central de Privacidade da plataforma.
Por padrão, o Grok usa suas conversas para treinar a IA da xAI. Veja como desativar esse uso e como solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
Vídeos falsos gerados por IA e perfis fake usando sua imagem são cada vez mais comuns. Veja os primeiros passos e os direitos garantidos pela lei brasileira.
A LGPD obriga empresas a comunicar incidentes de segurança que afetem dados pessoais. Entenda o prazo, o que a comunicação deve conter e quando cabe indenização.
Para empresas que contratam influenciadores, um contrato mal redigido é risco jurídico real. Veja as cláusulas essenciais para reduzir esse risco antes de fechar a campanha.
O STF decidiu que não existe direito automático de apagar fatos verdadeiros do passado, mas a LGPD e o STJ abrem caminhos reais para remover conteúdo. Entenda quais.
Quando o WhatsApp bloqueia uma conta sem aviso prévio, você tem direitos garantidos pela legislação brasileira. É possível exigir desbloqueio e buscar indenização por danos morais.
Exclusividade, uso de imagem e do conteúdo, prazo de pagamento com data certa, número de rodadas de revisão, e o que acontece em caso de cancelamento: as 5 cláusulas mais problemáticas.
A LGPD se aplica a quem vende infoproduto do mesmo jeito que a uma empresa grande. Pequenos negócios precisam de política de privacidade clara e consentimento explícito para marketing.
Aja rápido: contate seu banco para acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), guarde as provas e registre um boletim de ocorrência ainda no mesmo dia.
