Identificação obrigatória da publicidade
O contrato deve prever expressamente que o conteúdo será identificado como publicidade de forma clara e perceptível, conforme o Guia CONAR 2026. Isso protege a empresa: como a responsabilidade é solidária, ter essa exigência formalizada no contrato é prova de que a empresa cumpriu seu dever de orientar.
Escopo exato do que está sendo contratado
- Quantidade de postagens, formatos (stories, feed, vídeo) e prazo de entrega.
- Se a divulgação inclui impulsionamento pago (anúncio), que costuma exigir remuneração e autorização separadas.
- Aprovação de roteiro ou conteúdo antes da publicação, com prazo definido para a marca se manifestar.
Uso da imagem e do conteúdo produzido
- Por quanto tempo a marca pode reutilizar o conteúdo produzido pelo influenciador.
- Em quais canais (perfil da marca, site institucional, material impresso).
- Se o uso além do combinado exige remuneração adicional, evitando disputa depois da campanha.
Responsabilidade por conteúdo gerado com IA
Como o Guia CONAR 2026 já prevê responsabilidade conjunta por conteúdo gerado ou editado com ferramentas de inteligência artificial usado para fins publicitários, vale que o contrato deixe claro quem aprova o uso de IA na campanha e que qualquer conteúdo assim também siga as regras de identificação.
Cláusula de rescisão e pagamento com data certa
- Pagamento vinculado a data certa, não apenas a "aprovação do conteúdo" sem prazo definido para essa aprovação acontecer.
- O que acontece com o conteúdo já produzido em caso de cancelamento da campanha antes da entrega final.
- Previsão de multa para descumprimento de prazo por qualquer uma das partes.
Perguntas frequentes
A empresa pode ser responsabilizada mesmo tendo contrato bem redigido, se o influenciador não seguir as regras de identificação?
O Guia CONAR reforça que a responsabilidade é conjunta, mas um contrato bem redigido, exigindo a identificação e demonstrando orientação ativa da marca, é elemento importante de defesa em caso de questionamento.
É obrigatório contratar por meio de agência para reduzir risco?
Não é obrigatório, mas a agência, quando existe, também responde pelo dever de orientação e acompanhamento, o que pode dividir a responsabilidade. Contratar direto com o influenciador não é proibido, apenas exige atenção redobrada às cláusulas do próprio contrato.
O que fazer se o influenciador usar o conteúdo além do que o contrato autorizava?
Vale revisar exatamente o que o contrato permitia, documentar o uso indevido e avaliar, com base nas cláusulas de uso de imagem, se cabe notificação formal ou ação por descumprimento contratual.