O prazo que a empresa tem para te avisar
A LGPD fala em "prazo razoável", mas a ANPD já regulamentou isso de forma mais objetiva: o prazo é de 3 dias úteis, contados a partir do momento em que a empresa toma ciência do incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares.
O que a comunicação precisa informar, no mínimo
- A descrição da natureza dos dados pessoais afetados (nome, CPF, dados financeiros, senha, etc.).
- As informações sobre os titulares envolvidos no incidente.
- As medidas de segurança que já estavam em uso para proteger os dados.
- As medidas adotadas ou planejadas para reverter ou reduzir os efeitos do vazamento.
O que a ANPD pode fazer diante de um vazamento
A autoridade avalia a gravidade do incidente e, se necessário para proteger os titulares, pode determinar que a empresa dê ampla divulgação do fato em meios de comunicação, além de aplicar sanções administrativas próprias.
Quando cabe indenização ao titular afetado
- Quando o vazamento causa dano concreto: fraude financeira, uso indevido de dados, constrangimento.
- Quando a empresa não cumpriu o dever de comunicar dentro do prazo, o que pode agravar a responsabilidade civil e ser usado como argumento para aumentar o valor da indenização, por indicar falta de transparência.
- Quando fica demonstrado que a empresa não adotava medidas de segurança minimamente adequadas ao tipo de dado tratado.
Perguntas frequentes
A empresa é obrigada a me indenizar automaticamente só por ter havido o vazamento?
Não automaticamente. É preciso demonstrar o dano sofrido (material ou moral) e, em geral, alguma falha da empresa no dever de segurança ou de comunicação. Cada caso depende das circunstâncias e das provas disponíveis.
Como eu fico sabendo se meus dados vazaram, se a empresa não avisar?
Além de aguardar comunicação direta, vale acompanhar notícias sobre incidentes de segurança em empresas que você usa, e desconfiar de mensagens ou ligações suspeitas pedindo confirmação de dados logo após notícias desse tipo.
O que fazer assim que eu recebo o aviso de vazamento?
Vale trocar senhas relacionadas ao serviço, ativar autenticação em duas etapas quando disponível, acompanhar extratos e faturas por um tempo, e guardar a comunicação recebida como prova, caso decida buscar reparação depois.