Sua imagem, seus dados ou seu conteúdo foram usados sem autorização na internet. Atuamos para remover, proteger e responsabilizar.
O que essa área cobre
Proteção de imagem e reputação online, remoção de perfil falso ou conteúdo ofensivo, responsabilidade de plataformas e redes sociais por conteúdo publicado por terceiros, e os direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção e eliminação de dados pessoais, além da resposta a vazamentos de dados.
A base jurídica
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018) formam a espinha dorsal dessa atuação, ao lado do art. 20 do Código Civil sobre uso indevido de imagem. O Supremo Tribunal Federal já fixou entendimento sobre os limites da responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdo, matéria que muda com frequência e exige acompanhamento constante.
Como atuamos
Notificação extrajudicial para remoção de conteúdo, pedido de tutela de urgência quando a plataforma não responde, ação de indenização por dano à imagem, e exercício direto dos direitos do titular de dados junto a empresas que tratam informações pessoais de forma indevida.
Quando procurar o escritório
- Perfil falso usando seu nome ou fotos
- Conteúdo ofensivo publicado sobre você
- Vazamento de dados de uma empresa que você usa
- Dúvida sobre adequação do seu negócio à LGPD
Atendimento 100% online, para clientes de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Como remover um perfil falso ou conteúdo ofensivo sobre mim na internet?
Primeiro por notificação extrajudicial à plataforma, apontando a violação. Se a plataforma não remove no prazo razoável, cabe pedido de tutela de urgência na Justiça para forçar a retirada, em geral com prazo curto e multa por descumprimento.
A rede social responde pelo que um terceiro publica?
Depende. O Marco Civil da Internet e a jurisprudência do STF definem quando a plataforma passa a responder, em geral depois de notificada e sem agir. Como esse entendimento muda com frequência, cada caso exige uma análise atualizada.
Fui avisado de um vazamento de dados. Tenho direito a indenização?
A LGPD garante direitos ao titular e prevê responsabilização de quem trata os dados de forma indevida ou negligente. O dano precisa ser demonstrado, mas o vazamento em si, somado ao uso indevido ou ao risco criado, pode fundamentar um pedido de reparação.
Onde vocês atendem?
Atendimento 100% online, para clientes de qualquer estado do Brasil. O contato inicial é por WhatsApp e a documentação é enviada de forma digital.
