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Propriedade Intelectual

Sua marca e seu conteúdo têm valor. Protegemos o que você construiu contra uso indevido e cópia.

Papel com o texto "Brand Personality e Visual Identity" em destaque

O que essa área cobre

Registro de marca junto ao INPI, proteção de direitos autorais sobre conteúdo original (texto, imagem, vídeo, design), e a defesa desses ativos quando usados sem autorização, seja por um concorrente, seja por qualquer terceiro na internet.

A base jurídica

A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) rege o registro e a proteção de marcas, enquanto a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege obras originais desde a criação, independente de registro. Juntas, dão a base pra impedir que outra pessoa lucre com algo que você criou.

Como atuamos

Condução do pedido de registro de marca no INPI, análise de risco antes do lançamento de uma marca nova, notificação extrajudicial contra uso indevido, e ação judicial quando a violação persiste ou causa prejuízo relevante.

Quando procurar o escritório

  • Antes de lançar uma marca nova
  • Descobriu alguém usando sua marca ou conteúdo sem autorização
  • Recebeu notificação de terceiro sobre uso de marca
  • Quer registrar formalmente algo que já criou

Quer entender melhor a sua situação nessa área?

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Atendimento 100% online, para clientes de todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Preciso registrar minha marca no INPI para ter proteção?

Sim, para a proteção plena. O registro no INPI dá exclusividade de uso da marca no seu ramo em todo o território nacional. Antes disso, a proteção é limitada e depende de provar anterioridade de uso.

Direito autoral precisa de registro?

Não. A Lei 9.610/98 protege a obra original, texto, imagem, vídeo ou design, desde a criação, independente de registro. O registro serve como prova de autoria e data, útil em disputa.

Descobri alguém usando minha marca. O que fazer primeiro?

Notificação extrajudicial exigindo a cessação do uso, com prazo. Se a violação persiste ou já causou prejuízo relevante, cabe ação judicial para fazer parar e para indenização.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O pedido de registro no INPI e a defesa da marca são conduzidos de forma online, para clientes de todo o Brasil.

Outras áreas de atuação

Fraudes bancárias Direito Digital Nova Economia Direito Civil