Contrato mal feito e dano não reparado custam caro. Atuamos na base tradicional do direito: dos contratos do dia a dia às ações de indenização.
O que essa área cobre
Elaboração e revisão de contratos em geral, responsabilidade civil por dano causado por conduta de terceiro, reparação de dano moral e material, e cobrança de valores devidos, a base tradicional da advocacia cível que sustenta e se conecta com as demais áreas do escritório.
A base jurídica
Os artigos 186 e 927 do Código Civil definem o dever de reparar o dano causado por ato ilícito, base de qualquer ação de responsabilidade civil. Contratos seguem os princípios da boa-fé objetiva e da função social (arts. 421 e 422 do Código Civil), o que determina o que pode e o que não pode ser exigido entre as partes.
Como atuamos
De forma preventiva, revisando um contrato antes da assinatura pra evitar problema depois; e de forma contenciosa, quando o dano já aconteceu e é preciso buscar reparação ou cobrar o que é devido pela via judicial.
Quando procurar o escritório
- Antes de assinar um contrato relevante
- Sofreu dano por conduta de terceiro
- Precisa cobrar uma dívida
- Contrato já assinado está sendo descumprido
Atendimento 100% online, para clientes de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Vale mais a pena revisar o contrato antes ou resolver o problema depois?
Antes, sempre que possível. A revisão preventiva custa uma fração do que custa litigar um contrato mal redigido, e evita cláusulas que a boa-fé objetiva (arts. 421 e 422 do Código Civil) nem sequer permitiria exigir.
Em quanto tempo prescreve uma ação de indenização?
Em regra, três anos para reparação civil, contados do conhecimento do dano, mas há prazos específicos conforme a situação. Por isso convém avaliar o caso assim que o dano acontece.
Consigo cobrar uma dívida sem entrar com ação judicial?
Muitas vezes sim. A cobrança extrajudicial, com notificação formal e negociação, resolve boa parte dos casos. A ação judicial de execução ou cobrança entra quando não há acordo ou o devedor ignora a notificação.
O atendimento é presencial?
Não. Todo o acompanhamento é online, para clientes em qualquer lugar do Brasil, com contato inicial por WhatsApp.
