Os registros de acesso e de conexão (quem entrou na sua conta, de qual endereço IP, em que data e hora) são o único caminho para identificar quem cometeu o crime. O problema é que esses dados têm prazo de guarda, e depois disso são apagados. Este pedido serve para "congelar" esses registros logo no início, antes de você ter uma ordem judicial, para que eles ainda existam quando a Justiça pedir.

Vale enviar tanto para a plataforma (rede social, provedor de e-mail) quanto, no caso de golpe financeiro, para o banco.

Como preencher

[SEU NOME COMPLETO e qualificação], [CPF].
[DESTINATÁRIO]: a empresa responsável pela plataforma, ou a instituição financeira.
[IDENTIFICAÇÃO DA CONTA / DA CONEXÃO]: o @, o e-mail, o número de telefone, o número da conta bancária ou a chave Pix envolvida.
[PERÍODO]: a janela de tempo em que o crime ocorreu, com uma folga antes e depois.
[NÚMERO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA], se já tiver.

O modelo

PEDIDO DE PRESERVAÇÃO DE DADOS E REGISTROS

De: [SEU NOME COMPLETO], inscrito no CPF sob o nº [CPF].

Para: [DESTINATÁRIO], na pessoa de seu representante legal ou de seu encarregado pelo tratamento de dados.

O requerente expõe e requer o seguinte.

1. O requerente foi vítima de [descreva em uma frase: invasão da conta, perfil falso, golpe com transferência por Pix], fato registrado no boletim de ocorrência nº [NÚMERO DO BOLETIM], em apuração pela autoridade policial.

2. Para a identificação do responsável, são essenciais os registros de acesso, os dados cadastrais e os registros de conexão relacionados a [IDENTIFICAÇÃO DA CONTA / DA CONEXÃO], referentes ao período de [PERÍODO].

3. Tais registros possuem prazo de guarda e podem ser descartados antes da obtenção da ordem judicial que autorizará o seu fornecimento.

4. Diante disso, o requerente REQUER que o destinatário PRESERVE, de imediato e pelo prazo máximo permitido em lei, sem fornecê-los neste momento:

a) os dados cadastrais associados a [IDENTIFICAÇÃO DA CONTA];

b) os registros de acesso à aplicação e os registros de conexão, incluindo endereços IP, portas de origem, data, hora e fuso horário, relativos ao período de [PERÍODO];

c) no caso de instituição financeira, os dados da conta favorecida, do titular, da agência, e o registro completo das transações contestadas.

5. O requerente esclarece que os dados preservados serão solicitados oportunamente por meio de requisição da autoridade policial ou de ordem judicial, ocasião em que deverão ser fornecidos na íntegra.

6. Solicita-se a confirmação do atendimento deste pedido, com número de protocolo, pelo e-mail [SEU E-MAIL].

[CIDADE], [DATA].

[SEU NOME COMPLETO]
[ASSINATURA]

Como enviar

Para plataformas: pelo canal de notificações jurídicas ou pelo e-mail do encarregado de dados (que consta na política de privacidade).
Para bancos: pela ouvidoria, com protocolo, e também pelo e-mail do encarregado de dados.
Envie junto com a notificação extrajudicial, se for o caso, ou separadamente. O importante é a data de envio ser a mais próxima possível do fato.

Este material tem caráter informativo e educativo geral. Não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto, não constitui aconselhamento jurídico individualizado nem promessa de resultado.

Modelo de pedido de preservação de dados e registros

Como preencher

O modelo

Como enviar