Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Tonietto Advocacia coleta, usa, armazena e protege dados pessoais de clientes, potenciais clientes e visitantes que interagem com o escritório pelo site, WhatsApp, e-mail ou outros canais de comunicação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Os dados pessoais tratados por meio dos canais do escritório têm como controlador:

2. Quais dados coletamos

Dependendo do canal e da natureza do contato, podemos coletar:

• Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail.
• Dados de contato via WhatsApp: número de telefone, nome de perfil e conteúdo das mensagens trocadas com o escritório (texto, áudio, documentos anexados).
• Dados processuais: informações sobre processos judiciais ou administrativos, quando o contato tratar de um caso já em andamento com o escritório.
• Dados de navegação no site: informações técnicas básicas de acesso (tipo de dispositivo, página visitada, origem do acesso e país aproximado), tratadas de forma agregada e anônima. O site não usa cookies de rastreamento entre sites nem pixels de publicidade. O detalhe de cada tecnologia usada e a forma de aceitar ou recusar cada categoria estão na seção 3 (Cookies).

3. Cookies e tecnologias parecidas

Na primeira visita, o site exibe um aviso com as opções Aceitar todos, Recusar não essenciais e Personalizar. Nada além da categoria "Necessários" é ativado antes da sua escolha. Você pode rever ou mudar essa escolha a qualquer momento pelo botão "Cookies" no canto inferior esquerdo da tela.

Não usamos cookies de rastreamento entre sites, pixels de publicidade (como o Meta Pixel) nem venda de dados a terceiros. Você também pode limpar os cookies e o armazenamento local a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

4. Para que usamos os dados

• Prestação de serviços advocatícios contratados, incluindo comunicação sobre andamento de processos, prazos, audiências e cobranças.
• Resposta a contatos iniciais de potenciais clientes (triagem de casos, agendamento de consultas).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, incluindo o dever de sigilo profissional (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, e Código de Ética e Disciplina da OAB).
• Envio de comunicações relacionadas ao andamento do caso do próprio cliente. O escritório não realiza envio de mensagens de marketing ou publicidade não solicitada.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo escritório se fundamenta, conforme o caso, nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando há contrato de honorários firmado com o cliente.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): deveres impostos pela legislação e pela OAB, incluindo sigilo profissional.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): quando o tratamento é necessário à defesa dos interesses do cliente em um caso.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder a contatos iniciais de pessoas que buscam orientação jurídica e, no caso da medição de audiência sem cookies (Umami), para entender de forma agregada e anônima como o site é usado, respeitando sempre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para os cookies e tecnologias das categorias "Funcionais" e "Análise de audiência", ativados apenas mediante a sua escolha no aviso de cookies e revogáveis a qualquer momento pelo botão "Cookies".

6. Com quem compartilhamos dados

O escritório não vende nem comercializa dados pessoais. Dados podem ser compartilhados apenas com:

• Prestadores de tecnologia que dão suporte à atividade do escritório: plataforma de mensagens WhatsApp Business (Meta), sistema de gestão de casos, e infraestrutura de e-mail e atendimento, todos operando sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Órgãos públicos e Poder Judiciário, quando necessário para a condução de processos e cumprimento de determinações legais.
• Autoridades competentes, mediante requisição legal ou ordem judicial.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observando os prazos mínimos de guarda de documentos exigidos pela regulamentação da advocacia (Provimento OAB nº 188/2018, que recomenda a guarda de cópias de autos por 5 anos após o encerramento do processo) e pela legislação fiscal e civil aplicável.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou vazamento, incluindo conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todos os canais digitais do escritório e controle de acesso restrito às informações de clientes.

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

Solicitações podem ser feitas diretamente pelo e-mail rafael@toniettoadv.com.br. Por se tratar de escritório de advocacia unipessoal, o próprio advogado responsável, Rafael Tonietto, atua como encarregado pelo tratamento de dados (DPO) para fins de contato do titular.

10. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.